Obras abordam as características do Código de Defesa do Consumidor, os principais abusos e quais são as medidas legais necessárias para fazer valer os seus direitos
Por Danilo Moreira
É consenso que o consumidor brasileiro na atualidade está mais exigente em relação ao atendimento, qualidade dos produtos e prestação de serviços. Mesmo com uma consciência maior sobre o seu papel, ele ainda enfrenta diversos desafios no que diz respeito aos seus direitos. Para fomentar a importância dessa premissa, no dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, criado com o objetivo de conscientizar sobre a importância do tema e do compromisso das empresas em respeitar as leis que regulamentam a relação de consumo.
A origem da data remonta ao ano de 1962, quando o então Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, aprovou o código de defesa do consumidor daquele país e propôs criar o Dia do Consumidor em um discurso histórico no Congresso. Kennedy é considerado o primeiro líder contemporâneo a incentivar a conscientização sobre o tema.
A proposta da data foi promulgada oficialmente em 1985 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), estabelecendo 15 de março, dia que o presidente fez o discurso, como a data oficial, além de estabelecer diretrizes que ajudaram a construir leis para aprimorar as relações de consumo pelo mundo.
No Brasil, o tema já vinha ganhando força com a pressão do movimento consumerista, e ganhou força a partir de 1976 com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, que deu origem às unidades do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A Constituição Federal de 1988, que incorporou diretrizes sobre o tema, foi o pontapé para a promulgação, em 1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que revolucionou as relações de consumo no País e até hoje é referência mundial no assunto.
Pensando na importância da informação como meio de conscientizar sobre os Direitos do Consumidor, a Gênio Criador Editora selecionou uma lista com algumas obras que abordam sobre o assunto e tópicos correlatos. Veja mais a seguir:
1. Código de Defesa do Consumidor
Vamos iniciar essa lista com uma obra fundamental sobre o tema. Considerado um marco da cidadania no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 por meio da Lei 8.078, entrando em vigor em 11 de março de 1991 como um marco regulamentador as relações de consumo no País. Antes disso, as questões relacionadas ao consumidor eram apoiadas no Código de Processo Civil (CPC). Existem diversas publicações impressas especializadas sobre o tema, bem como versões gratuitas disponibilizadas on-line em sites como o do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Além disso, desde 2010, é obrigatório que estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços disponibilizem ao público um exemplar do Código para consulta.
2. Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor — Explicações Claras, Precisas e Objetivas, de Lúcio Wandeck de Brito Gomes
Lançado em 2011 pela Editora Best Seller, a obra do Advogado Lúcio Wandeck de Brito Gomes tem – como diz o título – o objetivo de facilitar o entendimento do Código de Defesa do Consumidor e facilitar a consulta da legislação. O especialista apresenta explicações claras, objetivas e práticas para o leitor que não tem familiaridade com a linguagem jurídica. Ao abordar sobre diversas situações comuns de desrespeito ao consumidor, que costumam gerar identificação no público em geral, o autor traz diversas orientações importantes de como agir em caso de situações de conflito com fornecedores de produtos e serviços.
3. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, por Cláudia Lima Marques, Antônio Herman Benjamin e Bruno Miragem
Nessa obra, os especialistas fazem comentários analíticos relevantes sobre os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, ajudando na sua melhor compreensão. O final de cada artigo possui a jurisprudência relacionada, organizada e dividida por meio de temas. O livro possui conceitos que são apresentados em títulos dispostos para fácil visualização, localização e consulta disponíveis para o leitor interessado. Publicada pela Editora Revista dos Tribunais, a obra foi ampliada e recebeu diversas atualizações em sua quinta edição lançada em 2016.
4. Código de Defesa do Consumidor – Doutrina e Jurisprudência para Utilização Profissional, de Leonardo Garcia
O livro é indicado para profissionais do Direito que precisam de embasamento doutrinário e jurisprudencial para atuar com questões de relações de consumo. Dentre os principais atrativos, a obra conta com mais de 1.300 julgados relevantes do Superior Tribunal de Justiça (STF) e jurisprudências de diversos tribunais estaduais, além de mais de 850 apontamentos doutrinários. As hipóteses são resumidas com título em negrito, o que facilita a visualização e entendimento. O leitor também conta com um índice remissivo e detalhado para a necessidade de consultas de forma precisa e prática. A segunda edição foi ampliada e atualizada, sendo lançada neste ano pela Editora Juspodivm.
5. Curso de Direito do Consumidor, de Bruno Miragem
O especialista faz análises de variados temas que envolvem os direitos do consumidor, traçando comentários sobre questões relacionadas a contratos do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, cláusulas abusivas, além de abordar sobre a responsabilidade do fornecedor e suas características dentro desse contexto. O livro também traz orientações jurídicas acerca da compra e venda por meio da Internet e conexões entre o CDC e a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto e regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas. A obra está em sua oitava edição, lançada em 2019 pela Editora Revista dos Tribunais.
6. Curso Fundamental de Direito do Consumidor, de José Geraldo Brito Filomeno
Nessa obra, Filomeno, que é coautor do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, apresenta aspectos fundamentais da ciência consumerista, das relações de consumo e defesa do consumidor, abordando termos e conceitos jurídicos de forma objetiva e direta. O livro foi criado para complementar os conhecimentos não só de estudantes de Direito, mas também alunos de cursos como Turismo, Publicidade e Marketing, Administração ou Gestão de Empresas, entre outros, além de ser de grande valia para consulta por profissionais e demais profissionais que lidam com consumidor no seu cotidiano. A versão mais recente (terceira edição) foi lançada em 2014 pela Editora Atlas, do Grupo Gen.
7. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor, de Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Nesse livro, o autor, que é ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) faz uma análise do papel da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. O especialista discorre sobre a trajetória histórica e evolução no trato com o tema no Brasil, Estados Unidos e Europa. Na obra, o leitor encontra inúmeros aspectos como as diferenças entre conceitos de vício e defeito, as características de cada pressuposto da responsabilidade civil por acidentes de consumo, além de indicar mecanismos de defesa do fornecedor. A edição que mais costuma ser encontrada especialmente em sebos é a terceira, lançada em 2010 pela Editora Saraiva.
8. Consumidores Hipervulneráves: a Proteção do Idoso No Mercado de Consumo, de Cristiano Heineck Schimitt
Infelizmente, o idoso é um perfil de consumidor que costuma ser mais vulnerável a abusos por parte das empresas. O livro do Advogado Cristiano Schimitt faz uma importante análise sobre a proteção dos direitos do consumidor e examina os problemas e consequências da relação entre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e a Constituição para respaldar o idoso. A publicação traz análises de importantes políticas publicas para a proteção do consumidor na terceira idade e aborda temas como o assédio imobiliário, endividamento por conta de contratos de concessão de crédito e a hipervulnerabilidade dessa faixa da população inserida nas relações de consumo. O livro foi publicado em 2014 pela Editora Altas.
9. Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo, de Antonio Herman Benjamin e Cláudia Lima Marques
A expansão industrial e comercial provocou o advento das relações de massa. Com isso, a vulnerabilidade do consumidor durante a contratação de serviços se tornou ainda mais evidente e objeto de discussão, visto a decorrência de práticas que expõem essa fragilidade. Indicado para profissionais de Direito e pessoas que já possuem certo conhecimento sobre direitos do consumidor, o livro analisa os conflitos mais comuns entre consumidores e fornecedores surgidas a partir de cláusulas abusivas de contratos. Além de explicar a natureza dessas cláusulas e formas de controle, o livro também ilustra as decisões judiciais aplicadas para os casos. Sua quarta edição foi publicada em 2014 pela Editora Revista dos Tribunais.
10. Comércio Eletrônico, de Antônia Espíndola Longoni Klee
Atualmente, ainda mais com a popularização de ações como a Black Friday, é cada vez mais comum que a abordagem dos direitos do consumidor passe pelo comércio eletrônico (ou e-commerce, em inglês). Nessa obra, a autora comenta sobre importantes aspectos que permeiam as relações do consumidor que costuma utilizar esse canal, bem como as características das compras pela Internet e dos contratos que costumam ser firmados, com foco no direito de arrependimento, amparado no Código de Defesa do Consumidor, entre outros mecanismos de proteção conforme a legislação e princípios vigentes. A obra foi publicada em 2014 pela Editora Revista dos Tribunais.
Essas foram algumas obras selecionadas que auxiliam no conhecimento dos diretos do consumidor. Mesmo que nosso Código de Defesa do Consumidor seja um dos mais modernos do mundo, resguardado por órgãos como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ainda são recorrentes os casos de abusos de fornecedores/prestadores de serviço cometidos contra os consumidores, especialmente aqueles que não possuem noções básicas dos seus direitos. É por isso que, conhecer o Código e a legislação é tão importante, já que a informação sempre foi e continua sendo a maior aliada nesses casos.
Com informações de: Mylex, Consumidor Moderno, Sebrae, CHC Advocacia